Governo deve limitar saque de conta ativa do Fundo de Garantia a R$ 3 mil; saiba como consultar seu saldo

O governo avalia fixar um teto de R$ 3 mil na liberação do saque das contas ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . Também está sendo analisada a possibilidade de fixar um percentual de 15% sobre o saldo da conta vinculada para evitar que a medida acabe beneficiando quem não precisa. Os detalhes da medida serão anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira.

Segundo fontes a par do assunto, cotistas do Fundo com valores elevados nas contas vinculadas poderiam simplesmente migrar os recursos que ficam presos na Caixa Econômica, rendendo apenas 3% ao ano, para outro tipo de aplicação mais rentável.  De acordo com dados do Conselho Curador do FGTS, 81,9% das contas têm saldo de até seis salários mínimos.

Outra possibilidade avaliada pela equipe econômica seria autorizar o saque somente das contas inativas (que não estão recebendo depósitos e que se referem a empregos em que o trabalhador já não está mais).

Neste caso, a medida teria efeito limitado na atividade econômica, pois o ex-presidente Michel Temer já lançou mão dessa medida em 2017. Na época, a autorização foi para saque de contas inativas referentes a contratos de trabalho encerrados até dezembro de 2015. A iniciativa injetou R$ 44 bilhões na economia.

O presidente Jair Bolsonaro pretende injetar pelo menos R$ 30 bilhões na economia, estimulando o consumo das famílias. Mas, considerando apenas as contas inativas, o volume seria de pouco mais de R$ 20 bilhões, de acordo com dados do balanço do  Fundo.

A preocupação da equipe econômica é evitar que a medida prejudique a sustentabilidade do FGTS, hoje a principal fonte de recursos para financiar habitação, sobretudo para a baixa renda. Em maio, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, pela primeira vez, a intenção de liberar saques do FGTS, o setor da construção civil reagiu.

Segundo José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o governo assumiu o compromisso de compensar o setor por uma eventual queda na disponibilidade de recursos.

Economistas avaliam que a liberação de recursos do FGTS terá um efeito positivo sobre a economia. O economista-chefe do Banco ABC, Luis Otávio Leal, lembra que a liberação das contas inativas do governo Temer impulsionou o consumo das famílias e ajudou consideravelmente o Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano a voltar a crescer, 1%, depois de dois anos consecutivos de resultados negativos.

Consulta pela internet

Ao clicar no  link , o trabalhador é encaminhado a uma página onde pode informar seu NIT (número do PIS/Pasep). Em seguida, basta informar a senha cadastrada.

Caso o trabalhador nunca tenha feito esse cadastramento, a página exibe o link “Cadastrar senha”. Caso já a tenha registrado, mas não se lembre dela, o usuário pode também acessar “Esqueci senha”. Outra possibilidade é a substituição da mesma, clicando em “Trocar senha”. Em todos os casos, é necessário ter o NIT (PIS/Pasep) em mãos.

O trabalhador receberá notificação de cadastro realizado. Para acessar seu extrato, terá que preencher novamente o NIT e a senha.

O extrato vai exibir os dados cadastrais do empregador e do empregado; a data da última atualização realizada; o saldo; e os lançamentos feitos na conta (débitos e créditos) relativos aos últimos seis meses.