Diplomas falsos de ensino médio e superior são vendidos livremente a cerca de R$ 1.200 em Salvador

Grupos no Whatsapp, Facebook, sites de classificados e sites em geral. Em todas essas plataformas são vendidos certificados e diplomas do ensino médio, técnico e até de ensino superior. Vários destes anúncios afirmam que o procedimento é realizado através de funcionários das instituições, que forjam todo o processo.

Ao saber da prática, um internauta se assustou com a proposta e imaginou uma situação plausível para a compra e venda de diplomas falsos: “Imagine você dar o diploma a alguém que não estudou. Depois sua mãe sofre um acidente e cai na mão desse médico, que você vendeu o diploma?”.

No final de 2018, uma quadrilha foi presa por terem emitido 350 mil diplomas falsos, movimentando R$ 700 milhões em 5 anos no Rio de Janeiro, que segundo a Polícia Civil, é um dos maiores fornecedores do Brasil.

Além de diplomas e certificados falsos, alguns anúncios prometem ainda carteira nacional de habilitação, carta de crédito e outros documentos. Entramos em contato com um destes anunciantes para simular a compra de um certificado do curso de Administração. Sem se identificar, ele afirmou que o processo é realizado com auxílio de funcionários de instituições de Salvador e Camaçari, e garantiu que o processo seria seguro:

“O procedimento é bem simples! Por sermos funcionários de instituições conseguimos o cadastramento dentro do banco de dados e a emissão de comutações [troca]. O processo consiste em uma elaboração e cadastramento de toda a documentação do cliente junto ao banco de dados do MEC e secretário de educação por meio da instituição, cadastrando e cumprindo toda a grade curricular, o que torna possível a emissão da documentação original diretamente na unidade. Com todos os requisitos de uma documentação original de um graduado. assim como registro no MEC (Ministério da Educação). Um processo seguro!”

Em áudio, o vendedor afirmou que antes do cliente realizar o pagamento, o procedimento seria realizado e ele enviaria uma foto do diploma já falso, para então o pagamento ser efetuado. Segundo ele, outros vendedores cobram antes e alguns clientes ficam com receio de “fechar negócio”. Sobre o curso de Administração, o “vendedor” afirmou que custaria R$ 1.200. Ele não respondeu outros preços , mas afirmou que com qualquer opção de curso seria possível falsificar um diploma.

Em nota, o Ministério da Educação ressaltou que o reconhecimento de diplomas é responsabilidade das universidades, que são responsáveis pelo registro dos documentos dos alunos: “O MEC esclarece que conforme a legislação brasileira, a atuação do Ministério é em relação a questões educacionais. Falsificação de diplomas é um crime e o MEC não tem competência legal para investigar crimes”.

Punição
Segundo o Código Penal (Artigo 296 do Decreto Lei nº 2.848), quem falsifica diplomas ou quaisquer outros documentos, está cometendo diversos crimes: Falsificação, fabricação e alteração de documentos, podendo pegar de dois a seis anos de prisão em regime fechado.

Caso a falsificação seja de diploma de universidade pública, acrescenta-se ainda mais um a cinco anos de prisão por declaração falsa por alterar a verdade sobre um fato juridicamente relevante. Caso seja de faculdade particular, a pena é de prisão de um a três anos em regime fechado.

Caso a falsificação seja feita por funcionário público, e usa da função para criar documento falso, acrescenta-se o crime de falso reconhecimento de firma e a pena pode ser ampliada. Já quem compra está cometendo o crime de falsificação ou alteração, mas somente se usar o documento falsificado a benefício próprio, pode pegar de dois a seis anos de prisão em regime fechado.

O Ministério afirmou ainda que é possível verificar as instituições e cursos reconhecidos pelo MEC em consulta no e-Mec: http://emec.mec.gov.br. Em nota, a Polícia Civil da Bahia afirmou que possíveis denúncias devem ser feitas às delegacias regionais, que investigam o caso. O Ministério Público da Bahia e a Secretaria estadual da Educação, até o momento, não retornaram os contatos.